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Eleição da câmara de Arapongas vira caso de justiça

8 de agosto de 2019
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A eleição para a composição da mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), realizada em dezembro do ano passado, ainda gera questionamento na Justiça. A chapa Livramento e Autonomia do Legislativo, encabeçada pela vereadora Angélica Ferreira (PSC), acusa o presidente da Casa, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), de não ter gerido o processo de forma idônea. As informações são da Folha de Londrina.

O promotor Tiago Trevisoli Justo, da 1ª Promotoria da Comarca de Arapongas, manifestou a procedência do pedido de anulação da sessão, ao considerar Santos impedido de dirigi-la, por ser candidato a reeleição. O procurador jurídico da Câmara, Juliano André Domingos,  discorda. “Não há previsão no regimento para que o presidente se afaste. De qualquer forma, todos os vereadores estariam envolvidos no processo da eleição”, avaliou Domingos.

A vereadora Angélica Ferreira afirmou que aguarda a decisão do juiz – o processo corre na Vara de Fazenda Pública da cidade. “Foi um processo parecido com o que aconteceu com a eleição do Senado neste ano. Independentemente do que diz o regimento, a Constituição brasileira não permitiria que o presidente reconduzisse sua reeleição”, questionou Ferreira. A FOLHA procurou Osvaldo Alves dos Santos, que não quis se pronunciar sobre o tema.

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