O governo já admite que estados e municípios devem ficar de fora da reforma da Previdência . A avaliação é que os governadores que apoiam a ideia não têm força para conseguir votos que assegurem a aprovação do texto. Além disso, estados comandados por partidos da oposição, como Bahia , Pernambuco e Maranhão , não se comprometeram com a defesa das mudanças nas regras de aposentadoria. As informações são de Geralda Doca, Renata Vieira, Bruno Góes e Jussara Soares n’O Globo.
A exclusão dos estados da proposta pode agravar ainda mais o quadro de crise fiscal dos governos regionais. O déficit dos regimes dos estados subiu de R$ 47,4 bilhões em 2014 para R$ 88,5 bilhões em 2018.
O imbróglio envolvendo os estados, combinado com pressões de partidos do centrão para incluir mudanças na reforma e com a demora do governo em liberar verbas prometidas em troca de apoio, pode atrasar ainda mais a leitura do voto final do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial que analisa a proposta. A leitura, que estava originalmente marcada para a semana passada, foi transferida para hoje, mas ainda corre risco de novo atraso. Isso poderia jogar a votação no plenário da Câmara para depois do recesso parlamentar, marcado para começar em 18 de julho.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou o dia de ontem em reuniões com líderes, representantes do Ministério da Economia e com Moreira para negociar a situação dos governos regionais. As negociações continuaram na noite de ontem, e já está marcado para a manhã de hoje um encontro com governadores para voltar ao assunto. Os técnicos da área econômica estão preocupados com a demora, pois, quanto mais tempo a reforma demorar, pior ficará o humor do mercado financeiro. E isso atrasaria ainda mais a retomada da atividade econômica.
Também falta entendimento entre os líderes dos partidos sobre os procedimentos da votação na comissão. Para acelerar a tramitação, seria preciso retirar destaques ao texto que atrasam o andamento no colegiado. A ideia seria que os destaques fossem apresentados somente na votação da matéria no plenário, mas não há acordo. Diante desse cenário, ganha força um movimento de empurrar a votação da proposta no plenário para agosto.
Em compasso de espera
Fontes do governo afirmam que o Banco Central está esperando a aprovação da proposta para começar a baixar os juros. Outras medidas para estimular a atividade econômica também estão em compasso de espera.
A mudança nas regras da aposentadoria é fundamental para equilibrar as contas públicas, diante do tamanho da despesa com benefícios. Em 2017, a União gastou R$ 671,1 bilhões com o regime de previdência dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Neste ano, o gasto está estimado em R$ 732,3 bilhões. O rombo com os dois regimes deverá atingir R$ 271,9 bilhões neste ano.
— Oxalá na próxima quarta-feira tenhamos a votação do relatório e aguardamos a orientação do presidente da Câmara para que, no menor prazo possível, isso possa ser colocado em plenário. Quanto mais rápido nós tivermos a solução deste, que é o ponto central e crucial da questão econômica do nosso país, melhor para a sociedade e para a estrutura do governo — disse ontem o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, destacando que após a reforma o país deve receber investimentos internacionais e impulsionar os do empresariado local.
Já foram encaminhados à Comissão Especial 69 destaques, sendo 26 de bancadas e 43 individuais. Entre as principais alterações sugeridas estão regras de aposentadoria mais suaves para policiais federais, que seriam estendidas para vigilantes e guardas municipais. Além disso, já foram propostas também a manutenção da regra de cálculo mais vantajosa, com base nos maiores salários de contribuição e não na média, e retirada do fim dos repasses do Fundo de Amparo aos Trabalhadores para o BNDES.
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou ontem que a intenção do governo é chegar a um acordo com o Congresso sobre o tratamento que será dado aos profissionais da área de segurança na reforma da Previdência. Parlamentares querem que categorias como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal não tenham que cumprir idade mínima e tenham direito a se aposentar com integralidade e paridade. Ao chegar à casa do presidente da Câmara, o líder disse que a intenção é não “embaralhar o processo de negociação” e chegar a um acordo que possibilite a aprovação do texto. Ele afirmou que uma modificação para a categoria vai ter impacto pequeno.
A gente quer chegar num acordo que possibilite a votação. Se houver algum tipo de desidratação, vai ser algo de pequena monta. Se a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal conseguissem tudo que haviam proposto, o impacto calculado indicado por eles era algo menor que R$ 4 bilhões em dez anos. Certamente vai ser modulado agora, num meio termo. Qualquer desidratação que aconteça será menor que esse patamar — disse ele.
O relator do texto da reforma da Previdência, no entanto, sinalizou que não pretende flexibilizar mais seu voto:
Tem setores que estão relativamente bem preservados, não há necessidade, especialmente nesse assunto que vamos discutir, de qualquer concessão. Mas é bom discutir, debater. Do ponto de vista do mérito, categorias estão relativamente bem atendidas.
Moreira negou que a leitura do voto complementar possa ser adiada, e disse ainda que não há sacrifício para as categorias em questão:
Sacrifício é ficar desempregado, a gente precisa melhorar, crescer, gerar emprego.
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https://oglobo.globo.com/economia/governo-ja-admite-que-estados-ficarao-de-fora-da-reforma-da-previdencia-23775286