Após o Senado aprovar, por 47 votos a 28, um texto que derruba o decreto das armas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse esperar que “a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto”. Informações de Hanrrikson de Andrade, do UOL.
O texto aprovado pelos senadores não julgou o mérito da flexibilização do porte e posse de armas, mas avaliou que Bolsonaro tentou “legislar por meio de um decreto presidencial”. A maioria dos senadores decidiu hoje que o decreto é inconstitucional.
Ao mesmo tempo, já há no Congresso a expectativa por um novo projeto de lei para o tema. Assim que a votação se encerrou, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já falava em novo projeto de lei para “regularizar” e “regulamentar” o tema.
O chefe do Congresso comentou que o novo texto precisa atender “interesses de liberdade do cidadão”, mas com “serenidade e tranquilidade”.
“Construir um texto de consenso que atenda aos interesses da liberdade do cidadão, o direito de defender o seu patrimônio e a sua vida, e ao mesmo tempo conjugar isso com serenidade e tranquilidade através de um instrumento que seja um projeto de lei”, afirmou.
O decreto de Bolsonaro traz diversos pontos polêmicos, como a ampliação do porte a várias categorias profissionais (advogados, oficiais de Justiça, jornalistas e outras 19). Para Alcolumbre, o sentimento no Senado é que foco da discussão dever ser a posse, e não o porte.
“O Senado e a Câmara irão se debruçar em cima de uma matéria que será construída em consenso. Um projeto de lei que possa tratar e resolver o problema dos colecionadores, dos atiradores, dos clubes, dos CACs [caçadores, atiradores e colecionadores] e também resolver o problema em relação a posse de armas de fogo.
” Questionado se o assunto entraria ou não na fila de prioridades dos parlamentares, Alcolumbre disse entender que ele não deve ficar para depois.
“Deve ser [discutido agora]. Diante desse embate todo que foi criado em relação a esse decreto e diante desse movimento inclusive de agressão a parlamentares da Casa. (…) A gente tem que se debruçar sobre um projeto de lei que possa regularizar e regulamentar, mas com o instrumento adequado, que é o projeto de lei.
” A medida aprovada hoje no Senado anula o decreto das armas, mas ainda será remetida à Câmara, onde iniciará nova tramitação. Se os deputados confirmarem a revogação do ato presidencial, a iniciativa será sustada, isto é, tudo voltará a ser como antes.
Congresso também mencionou nova lei
A flexibilização no acesso a armas de fogo também foi tema de discussão nesta tarde na Câmara de Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ouviu o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre o decreto.
Durante a sessão da CCJ, o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que separou “dezenas de projetos sobre armas”, mais restritivos, para pautar levar para o plenário da Câmara – em uma sinalização de que pode preparar um “plano B”, caso o decreto presidencial venha a ser derrubado.
link da nota
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/06/18/apos-reves-em-decreto-de-armas-alcolumbre-quer-lei-por-direito-de-defesa.htm