0 Shares 565 Views

Curitiba e TJ firmam convênio para aplicação de penas alternativas

14 de maio de 2019
565 Views

 

Um convênio entre a Prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) vai permitir o funcionamento do Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como substitutivo penal na cidade.

O documento, que prevê o uso da estrutura administrativa do município e sua rede de proteção social, foi assinado na tarde desta segunda-feira (13/5), na sede da Prefeitura de Curitiba.

Ao invés da aplicação de penas tradicionais e multas para determinados casos, que têm pouco efeito pedagógico na correção do infrator e em evitar novas recorrências, a ideia é aplicar penalidades que possam trazer benefícios diretos para a comunidade e despertar a noção social, de convívio, que deve permear a cidade.

“É muito importante essa visão de substituição da punição pelo serviço público”, destacou o prefeito Rafael Greca, ao lembrar que o mesmo projeto já foi implantado como piloto em sua primeira gestão como prefeito em 1996, quando o desembargador José Laurindo de Souza Netto, hoje 2º vice-presidente do TJ-PR, estava no Juizado Especial.

Estudioso do tema e autor da proposta que gerou o convênio, o desembargador defende as penas alternativas não apenas pela sua eficácia da recuperação do infrator, mas também como forma de fomentar a solidariedade social.

“Esse sistema de justiça restaurativa resgata o indivíduo, a vítima e também todo o tecido social”, justifica Souza Netto. “Procura-se criar e fomentar a solidariedade social, despertando não só os direitos, mas sobretudo os deveres de cidadania causando um efeito terapêutico e socialmente construtivo.”

Para ele, a parceria dos poderes Judiciário e Executivo é importante, uma vez que a cidade proporciona uma série de programas em que a justiça restaurativa pode ser aplicada. Trata-se de crimes de menor potencial ofensivo, como pichação, lesão corporal de natureza leve, crime de dano, direção perigosa e disparo de arma de fogo.

Convênio

Pelo documento, que tem a validade de 60 meses, o município fica responsável pelo suporte técnico e controle do cumprimento das medidas estabelecidas, pela capacitação dos envolvidos na fiscalização, pela articulação dos órgãos municipais e pela difusão e valorização das medidas na rede pública de ensino.

Ao Tribunal de Justiça, além de fomentar a prática, também cabe instituir um sistema de indicadores para medir a eficácia das medidas aplicadas.

As ações serão instrumentalizadas por meio de projetos específicos de diversas áreas, sob a supervisão da Fundação de Ação Social (FAS) do município de Curitiba.

O presidente da Fundação, Thiago Ferro, acredita em benefícios para toda a coletividade com a aplicação do sistema proposto pelo Tribunal de Justiça. “A aplicação de medidas alternativas traz benefícios para as pessoas que mais precisam, atendidas pela política da assistência social”, destacou.

Mais notícias para você:



Deixe um comentário

Your email address will not be published.