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Câmara aprova pedido de audiência pública para debater as apostas esportivas no Brasil

17 de abril de 2019
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O requerimento 29/19, de autoria do Dep. Evandro Roman, foi aprovado por unanimidade na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. No documento o parlamentar pedia a realização de Audiência Pública com representantes de empresas afim de debater sobre a regulamentação de jogos online no Brasil. Na defesa do requerimento Roman lembrou a falta de recursos para o esporte e que o país vive um pacto de mediocridade onde se finge que o jogo não existe e quem perde é o Brasil.

A sessão começou por volta das 14hs e requerimento 29/19, de autoria do Dep. Evandro Roman, foi um dos últimos a entrar em discussão. Iniciado o debate, Roman apresentou suas justificativas para o pedido da audiência pública.

“O objetivo é único. Nós tivemos no ano o encaminhamento da Medida Provisória 846/2018 que nós conseguimos fazer que se transformasse no dia 12 de Dezembro, em uma lei federal. Então, estão hoje autorizadas as apostas esportivas online e nós estamos agora na regulamentação junto aos órgãos competentes. Então, esse trabalho que estamos fazendo é para dizer o seguinte: há um mercado muito grande em relação a isso, de apostadores brasileiros, que fazem seus jogos em outros países e que a arrecadação tributária acaba ficando nesses países.

Nós vivemos hoje em uma escassez de recursos financeiros para o esporte; tivemos, principalmente, agora recentemente, a Caixa Econômica que retirou os recursos junto aos clubes de futebol. Então, é mais que importante nós colocarmos aqui as possibilidades dessas empresas de atuarem, já que estamos na Comissão do Esporte, e nesta Comissão do Esporte trazer dividendos para que nós possamos estar trabalhando tanto o futebol, de forma separada, quanto os esporte vinculados ao Comitê Olímpico Brasileiro e os não olímpicos também.

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