O governador Ratinho Junior (PSD) almoçou com os outros dois governadores da Região Sul nesta terça-feira (26). Na pauta do encontro, que aconteceu em Brasília, estava a proposta de criação de um grupo para viabilizar a cobrança de ISS nas operações com cartão de crédito no município do cliente e não do prestador de serviço. Nas contas do governo, a medida pode trazer R$ 300 milhões aos municípios paranaenses. As informações são de João Frey na Gazeta do Povo.
“Vou começar a fazer um trabalho com os governadores e o presidente da Câmara. Esse projeto beneficia diretamente os municípios. Como é hoje, a cobrança do ISS dos cartões fica em duas ou três cidades. Se descentralizar isso, deixar o imposto onde é passado o cartão, isso iria aumentar as receitas dos municípios do Paraná em cerca de R$ 300 milhões por ano”, afirmou Ratinho, que disse que pretende conversar nos próximos dias com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
O tema já foi abordado pela Câmara em 2017, mas a lei foi suspensa pela Superior Tribunal Federal em março de 2018 e a questão segue sem uma solução definitiva.
Esse assunto é uma das principais bandeiras das entidades municipalistas, como, a Associação de Municípios do Paraná e a Confederação Nacional do Municípios. No dia 8 de abril os prefeitos vão se reunir em Brasília na 23ª edição da Marcha dos Prefeitos, portanto esses assuntos devem ganhar espaço nas discussões políticas nos próximos dias.
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https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/joao-frey/2019/03/26/o-plano-do-governo-para-aumentar-em-r-300-milhoes-a-arrecadacao-dos-municipios/