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Regulamentação de Parklets começa a tramitar na Câmara de Foz do Iguaçu

 

A regulamentação dos Parklets em Foz do Iguaçu é tema de projeto (36/2019), de autoria do Executivo, que começou a tramitar após a leitura na sessão desta terça-feira, 26 de março. Considera-se parklet a ampliação da calçada, com a função de suprir carência de área de recreação e lazer, em frente a bares, restaurantes e similares. Na mesma sessão, o projeto que possibilita que taxistas se cadastrem como microempreendedores individuais, reduzindo assim a carga tributária de ISSQN que os profissionais pagam foi aprovado pelos vereadores em 2ª votação. A matéria agora vai para sanção do Prefeito. Já a alteração na lei que trata do Estatuto de Proteção e Defesa dos animais recebeu pedido de vistas e ficará sob análise do Vereador Elizeu Liberato.