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Assembleia avança para sediar estrutura da Defensoria Pública

26 de março de 2019
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A Assembleia Legislativa avançou na instalação de uma estrutura da Defensoria Pública no Legislativo. “Essa parceria entre a Assembleia e a Defensoria, vai permitir que cidadãos tenham acesso a assessoria jurídica gratuita com mais facilidade”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) que, junto com o 1º secretário, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), participou de uma reunião nesta terça-feira (26) com o defensor geral-público, Eduardo Abraão.

“Nós já temos algumas experiências boas com defensorias em estados como Minas Gerais e São Paulo. Podemos pegar o melhor de cada uma delas, definir o espaço físico – vamos estudar o local, e fazer um convênio com a Defensoria Pública”, disse Romanelli ao apontar que na Assembleia, a Defensoria pode atender nas áreas de saúde, família e direito ao consumidor.

Os ajustes para a instalação de uma sede da Defensoria na Assembleia estão adiantados e ela deve ocorrer em um período curto de tempo. “A Defensoria instalada dentro do Legislativo é o resultado de uma importante parceria que beneficiar muito o cidadão. Ela vai permitir maior acesso da população aos serviços da nossa instituição. Ganha o povo do Paraná com mais esse serviço prestado. Em breve nós faremos essa inauguração”, disse Eduardo Abraão.

Direitos – Segundo a Constituição, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados” (artigo 134,caput).

A Defensoria Pública do Paraná encontra-se presente em 16 comarcas e até 2022 pretende estar presente em todas as comarcas paranaenses. Os defensores públicos devem ser aprovados em concurso público e precisam ter, no mínimo, três anos de experiência jurídica. O defensor público tem independência funcional para atuar na defesa dos interesses dos assistidos, prestando-lhe assistência jurídica integral.

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