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Proposta Anibelli Neto institui o Dia Estadual da luta pela Eliminação da Discriminação Racial

13 de março de 2019
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O deputado Anibelli Neto, do MDB, apresentou e a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que institui o Dia Estadual de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, a ser celebrado no dia 21 de março.

Pela proposta, os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Paraná poderão realizar campanhas educativas com o objetivo de colaborar na busca do combate à discriminação racial em todo o seu território.

História
Anibelli Neto destacou, ao apresentar seu projeto, que o dia 21 de março foi instituído pela ONU como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi escolhida em referência ao Massacre de Sharpeville, quando em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferir uma centena de outras.

Realidade brasileira
Segundo dados do IBGE, os negros e pardos são a maioria da população brasileira, representando cerca de 54% do total, enquanto os que se declaram brancos somam cerca de 46%. Apesar de sua maioria, a população de negros representa apenas 17,4% da parcela mais rica do país.
Segundo o DIEESE, ainda que os negros representem mais da metade da população brasileira, estes detêm apenas 20% do PIB. Os brancos possuem renda per capita média duas vezes maior que os negros.

Os negros convivem com o dobro de desemprego da população branca e possuem 6 anos a menos de expectativa de vida. O campo educacional também expressa uma das faces do racismo brasileiro, enquanto 5,9% dos brancos são analfabetos, entre os negros o analfabetismo é de 13,3%. O quadro é inverso na participação de pessoas com curso superior, se 15% dos brancos possuem curso superior, apenas 4,7% dos negros concluíram o curso universitário.

Na indústria de transformação a diferença salarial entre os trabalhadores com ensino fundamental incompleto é de 18%, distorção que se agrava entre os trabalhadores com ensino superior completo, em que o trabalhador negro recebe em média 40% menos que os trabalhadores brancos. Entre os trabalhadores do comércio com ensino fundamental incompleto a diferença salarial é de 19,7 em favor dos trabalhadores brancos, entre os com ensino superior completo os negros recebem 39,1% menos que os brancos.
De acordo com o relatório da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens, todo ano, 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados por ano. São 63 por dia. Um a cada 23 minutos. Cerca de 30 mil jovens de 15 a 29 anos são assassinados por ano no Brasil, e 77% são negros (soma de pretos e pardos).

O percentual de negros assassinados no Brasil é 132% maior do que o de brancos, revela pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

Segundo o Ministério da Justiça, jovens negros têm 2,5 mais chances de morrer assassinados do que os jovens brancos no país. De 2004 a 2014, houve crescimento de 18,2% na taxa de homicídio de negros e pardos, enquanto a taxa referente às demais parcelas da população diminuiu 14,6%. Apenas 3% dos políticos eleitos no ano de 2014 se declararam negros, segundo pesquisa da Revista Congresso em Foco.

Racismo
A legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951 com a Lei Afonso Arinos (1.390/51) que classificava a prática como contravenção penal. Somente a Constituição Federal de 1988 é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente a pena de reclusão. Desde lá muito tem sido feito em busca de uma sociedade mais igualitária, mas ainda estamos longe do resultado pretendido.

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