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STJ suspende ação penal na Rádio Patrulha e cancela depoimento de Richa

1 de fevereiro de 2019
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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os trâmites da ação penal decorrente da Operação Rádio Patrulha, que investiga um esquema de corrupção em um programa de conservação de estradas rurais no Paraná. A decisão, de quinta-feira (31), atendeu a um pedido de liminar das defesas dos irmãos Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná, e Pepe Richa, que foi secretário de estado. A medida, na prática, suspende a tomada de depoimentos do ex-governador, que estava marcada para a próxima segunda-feira (4). As informações são de Marcela Mendes, Catarina Scortecci e Giulia Fontes na Gazeta do Povo.

O habeas corpus determina que apenas os atos estritamente necessários à preservação de provas poderão ser mantidos. A decisão, do ministro João Otávio de Noronha, já foi encaminhada à 13ª Vara Criminal da Justiça estadual, em Curitiba, onde o processo tramita. O mérito do pedido de habeas corpus será julgado pela Sexta Turma, ainda sem previsão de data, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.

No pedido de liminar, a defesa de Beto e Pepe alegou ao STJ que o juízo da primeira instância determinou a inquirição de 62 testemunhas “sem que documentos essenciais ao exercício de defesa dos pacientes tenham sido juntados aos autos”.

Segundo os advogados do ex-governador, o Ministério Público do Paraná sonegou de forma “explícita” documentos fundamentais ao exercício de defesa. Os documentos se referem a um processo licitatório que teria sido fraudado.

Na decisão favorável aos réus, Noronha citou a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal. A súmula prevê que é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que já foram documentados na investigação realizada por órgão com competência de polícia judiciária. Segundo o ministro, se o que a defesa alega vier a ser confirmado, “será difícil negar a ocorrência de cerceamento de defesa no caso”.

A audiência que tomaria o depoimento do ex-governador Beto Richa seria a primeira desde que as denúncias na Rádio Patrulha contra ele foram aceitas pela Justiça.

Testemunhas arroladas pelos réus e pela acusação também prestariam depoimento na próxima semana. Entre elas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) Durval Amaral e Ivan Bonilha; o ex-procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda; e o atual secretário da Casa Civil, Guto Silva.

Os delatores – o ex-deputado Tony Garcia, que acusa o ex-governador de fraudes no programa Patrulha do Campo; e Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Educação que fechou acordo de colaboração premiada no âmbito de outra operação, a Quadro Negro – também estavam na lista das oitivas.

link matéria
https://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/stj-suspende-acao-penal-na-radio-patrulha-e-cancela-depoimento-de-richa-81g07odj7pnx89eafwvc3svyg/

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