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Reunião na Abrabar debate o ECAD e obrigações contratuais para artistas

15 de janeiro de 2019
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A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o SindiAbrabar promovem, nesta terça-feira (15), uma reunião para tratar sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e as obrigações de contrato com músicos, DJs, bandas, dançarinos e artistas em geral. O encontro, a partir das 15h30, será no escritório do advogado Fernando Knoerr, na Rua Celestino Júnior, 540 – Bairro São Francisco, em Curitiba.

Os participantes da reunião irão conhecer o novo modelo de contrato e de nota contratual para apresentações artísticas. “Em relação ao ECAD, vamos tratar sobre as ameaças e tentativas de intimidação e chantagem que alguns empresários estão sofrendo de funcionários do órgão, por telefone ou em visitas, e principalmente de novas ações contra o setor”, afirmou o presidente da Abrabar/SindiAbrabar, Fábio Aguayo.

Sobre os músicos e serviços de DJs, a intenção é garantir ao estabelecimento uma segurança Jurídica contra possíveis ações ou fiscalização dos órgãos públicos por falta de contrato de prestação de serviços. “Esta nova portaria de Contratação de Músicos, DJs e Artistas, aprovada pelo Ministério do Trabalho, foi publicada após a modernização trabalhista, os termos já estão de acordo com a nova legislação”, disse Aguayo.

O texto prevê, por exemplo, o contrato intermitente (com intervalos variados), sem a criação de vinculação empregatícia, permitindo maior negociação entre nossa categoria, produtores e artistas. “Estivemos reunidos com o presidente da Ordem dos Músicos no Paraná, Gabriel Alves, para tratar também do modelo de contrato que faremos em conjunto para os nossos associados para regularizar a situação”, informou.

O presidente das entidades representativas adiantou ainda que no encontro será tratado novamente sobre o retorno do dinheiro depositado em juízo, que a Justiça irá devolver aos estabelecimentos que subscreveram a ação contra o ECAD. “Também vamos apresentar os novos diretores da Ambev para parcerias comerciais e atendimento”, completou Aguayo.

Foto legenda (fabio aguayo e gabriel alves)
Presidente da Abrabar/SindiAbrabar, Fábio Aguayo, com o presidente da Ordem dos Músicos do Paraná, Gabriel Alves
Foto: Divulgação

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