A governadora Cida Borghetti encaminhou nesta segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa do Paraná proposta de emenda à lei de diretrizes orçamentárias para retirar a vedação à concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público para 2019. Com a medida, o Estado passa a avaliar a viabilidade de aplicar uma reposição no próximo orçamento, atendendo condições legais e financeiras. “Este movimento significa a retirada da trava da recomposição salarial. É a primeira etapa para que possamos, futuramente, estudar os índices de reajuste”, afirmou Cida.
A proposta enviada ao legislativo e deve ser colocado em votação na próxima pauta. Caso aprovada, a matéria volta para sanção da governadora. “A partir daí a Secretaria de Estado da Fazenda poderá verificar a possibilidade da recomposição”, explicou o procurador-geral do estado Sandro Kozikoski.
Ele ressaltou que o Estado deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com a folha de pagamentos em 54% da receita corrente líquida do Estado. “Ainda não é possível determinar datas e valores, mas será feito este estudo de viabilidade”, disse.
A folha de servidores do Estado é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês, somando pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.