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Sancionado projeto que determina uso de aplicativo nas compras do governo

Sancionado projeto que determina uso de aplicativo nas compras do governo

O aplicativo “Menor Preço”, desenvolvido pela Celepar e Secretaria da Fazenda do Paraná para ajudar o consumidor paranaense a encontrar os melhores preços nas suas compras do dia a dia, vai ajudar o governo do Paraná a fazer economia com dinheiro público. A ideia de casar o aplicativo com as compras do governo foi formulada em um projeto de autoria dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM). O projeto, aprovado pela Assembleia, foi sancionado pela governadora Cida Borghetti.

“O Paraná é o primeiro estado a desenvolver um aplicativo para celular para que o consumidor paranaense tenha acesso fácil e rápido, bastando uma consulta ao seu celular, aos melhores preços”, disse hoje (7) Ademar Traiano um dos autores do Projeto sancionado pela governadora. “É uma questão de lógica que tal dispositivo, disponível tanto nas plataformas Android quanto IOS para qualquer pessoa, também seja utilizado pelo governo do estado em suas aquisições. Vai proporcionar transparência e economia do dinheiro público”, destacou.

O projeto altera a Lei nº 15.608, de agosto de 2007, que ganha um inciso, o VIII, com a seguinte redação: “Consulta ao aplicativo Menor Preço desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná ou outra ferramenta que o substitua para se estabelecer o preço estimado ou de referência do objeto licitado, sem prejuízo do uso combinado de outras ferramentas para o mesmo objetivo”. A alteração na Lei estabelece ainda que deverá ser feita a comprovação, no processo licitatório, de ter sido efetuada essa consulta e especificado o nome do agente público que realizou essa consulta.

Para Traiano, o sucesso da ferramenta, que é um desdobramento da Nota Paraná, entre os consumidores paranaenses é uma prova da eficácia do aplicativo. Ele pode colaborar ainda mais com a gestão dinheiro público. “O Paraná se consolida como um estado de vanguarda ao disponibilizar para a população essa tecnologia. E em um momento de crise, qualquer economia é muito bem-vinda. Agora queremos que essa economia também possa se repetir em todos os setores do governo e aqui no Poder Legislativo também. É um dinheiro que vai ser revertido em mais benefícios para os paranaenses”.

O aplicativo “Menor Preço” é uma ferramenta disponível para o consumidor desde novembro do ano passado, que permite a pesquisa de aproximadamente dez milhões de preços de produtos comercializados no estado. As cotações são atualizadas semanalmente por mais de 60 mil estabelecimentos varejistas de todo o Paraná, com base nas 3,8 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas todos os dias.

A consulta ao aplicativo é feita por meio da leitura do código de barras do produto, utilizando a câmera do celular, ou ainda digitando-se o nome ou a marca do item. O “Menor Preço” está disponível nas plataformas Android e iOS.