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Defesas tentam tirar casos da Odebrecht da Justiça do Paraná

22 de fevereiro de 2018
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Defesas tentam tirar casos da Odebrecht da Justiça do Paraná

Defesas de citados nas delações da Odebrecht pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tirar da Justiça Federal do Paraná, onde atua o juiz Sergio Moro, metade das 38 petições enviadas ao Estado sobre os episódios relatados pelos executivos. Elas querem que os documentos tramitem no âmbito de outros órgãos do Judiciário, como o próprio Supremo ou as Justiças Federais de São Paulo e do Distrito Federal. As informações são de José Marques na Folha de S. Paulo,

Em março de 2014, a Polícia Federal deflagra a Operação Lava Jato em seis Estados e no DF e o juiz Sergio Moro volta a ganhar projeção (ele já havia atuado no caso Banestado). Mais de 20 pedidos de prisão são expedidos. É preso o doleiro Alberto Youssef, suspeito de intermediar pagamento de propina entre empreiteiras, dirigentes da Petrobras e políticos Ricardo Borges – 4.dez.2014/Folhapress

São 19 os casos em que houve pedidos de tramitação em outros juízos. Neles, são mencionados políticos como o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf.

Destes, oito foram atendidos ao menos parcialmente pelo Supremo. Outros seis foram negados. O restante aguarda análise da corte. Todos os citados que tentam a transferência das petições negam ter cometido crimes.

Os advogados afirmam na maioria das vezes que os casos citados pelos delatores não são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras –motivo que atrela os processos da Lava Jato a Curitiba. Também alegam que as supostas irregularidades mencionadas aconteceram em outros Estados.

“Ambos os delatores afirmam que a fantasiosa reunião com o ora agravante se deu em Brasília (…), é certo que não há razão alguma para a remessa dos termos de colaboração premiada deste procedimento à Seção Judiciária do Paraná”, disse a defesa de Eduardo Cunha em um processo que acabou sendo enviado a Brasília.

Mas pesa também a celeridade e rigidez com que os casos são tratados no Paraná. Enquanto pediam a mudança do processo a São Paulo, advogados do processo que envolve Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e Banco do Brasil, se surpreenderam com a prisão preventiva e denúncia dos citados na petição.

A medida aconteceu antes de o Supremo decidir se o processo continuaria no Paraná —o que, no final, foi mantido.

Entre os casos em que não houve requisições de transferência, estão os que citam delatores, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-senador Delcídio do Amaral, e até o ex-deputado José Janene, morto em 2010.

Além do Paraná, petições oriundas da delação da Odebrecht foram enviadas ano passado pelo ministro Edson Fachin a outros 20 Estados, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outros tribunais. São relativas a pessoas que não têm prerrogativa de foro no STF.

Normalmente, são analisadas pelo Ministério Público, que pode pedir abertura de investigação ou arquivamento.

COMPETÊNCIA

Lula é o mais citado nas petições do Paraná —em oito delas. Em todos os casos, solicitou que fossem enviadas para outros locais. Cinco foram transferidos para São Paulo, Distrito Federal e o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) —onde o ex-ministro Jaques Wagner, também citado, passou a ter foro ao ser nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia.

Questionados sobre os motivos dos pedidos, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins dizem que demonstraram por via legal “que os procuradores da Lava Jato escolheram o juiz Sergio Moro para julgar três ações penais contra o ex-presidente Lula e conseguiram esse intento mediante a singela e inverídica afirmação de que ele teria sido beneficiado por contratos firmados pela Petrobras”.

Para eles, houve “ilegal ampliação da competência da Justiça Federal de Curitiba” e “não há imparcialidade ou aparência de imparcialidade para julgar Lula”. Todos esses argumentos já foram refutados pelo próprio Moro e também pelos juízes da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Na maioria dos casos em que aceitou a remessa dos autos, Fachin entendeu que os casos citados não tinham conexão com o esquema da Petrobras e episódios mencionados ocorreram, supostamente, em outros Estados.

Houve ainda situações em que a defesa insistiu em tentar transferir o caso. Em duas petições que envolvem o ex-ministro Guido Mantega, o advogado Fabio Tofic pediu, inicialmente, que fossem enviadas São Paulo ou DF.

“Mais de uma vez na Operacão Lava Jato” o Supremo “decidiu que Curitiba não e ‘juízo universal’ competente para julgar todo e qualquer fato revelado a partir de provas derivadas daquela operação”, argumentou ao Supremo.

Após negativa, fez nova requisição. Disse que as petições envolvem investigações já em andamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal e que os autos deviam ir para a corte. Ainda não recebeu resposta definitiva.

Há, também, petições transferidas parcialmente. É o caso de Skaf, cujos trechos foram enviados a SP, enquanto menções ao ex-ministro Antonio Palocci ficaram no PR.

Procurada, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná informou que não iria se manifestar.

PEDIU PRA SAIR

Citados na delação da Odebrecht não querem ser investigados no Paraná

Das 38 petições encaminhadas à Justiça Federal do Paraná

Em 19 houve pedido de mudança de órgão

Pedidos atendidos

Eduardo Cunha > Distrito Federal

Jaques Wagner e Lula > TRF-1

Lula — Angola > Distrito Federal

Lula — Usina de Jirau > Distrito Federal

Guido Mantega > São Paulo

Paulo Skaf > São Paulo

Lula e Luís Cláudio Lula da Silva > São Paulo

Lula e José Ferreira da Silva > São Paulo

Pedidos negados

Gim Argello — Drousys > Distrito Federal

Gim Argello — CPI da Petrobras > Distrito Federal

Aldemir Bendine > São Paulo

José Cavalcanti de Mendonça > São Paulo

Lula e PT > São Paulo

Lula e Paulo Okamotto > São Paulo

Pedidos em análise

Guido Mantega > STF

Guido Mantega > STF

Cervejaria Itaipava > São Paulo

Lula e João Santana > São Paulo

Aldo Guedes Álvaro > Pernambuco

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