Depois de atrasar a discussão por duas semanas, o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), aceitou nesta terça-feira a representação contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na operação Lava-Jato. Mas João Alberto também acatou denúncia contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda de 2013. Randolfe é justamente o autor da representação pedindo abertura de processo contra Delcídio no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar. Ele convocou reunião do Conselho de Ética para a próxima quinta-feira, às 10h, para a escolha dos relatores dos dois casos. As informações são de Cristiane Jungblut/O Globo.
Pelo Regimento do Conselho, recebida a representação, o acusado é notificado e há três dias úteis para a escolha do relator. João Alberto disse que agora Delcídio será notificado e terá prazo de até dez dias úteis para se defender. Se não apresentar a defesa neste prazo, o Conselho nomeará um defensor.
João Alberto defende que o senador, que está preso, terá que comparecer pessoalmente ao Conselho para fazer sua defesa. Ele disse que os processos no Conselho costumam demorar um pouco, lembrando que apenas em dois acasos os processos foram até o final, antes que o parlamentar renunciasse.
O presidente do Conselho acatou as representações, aceitando os pareceres da Advocacia do Senado, que foram pela adminissibilidade dos processos.
João Alberto disse que o relator do caso Delcídio será escolhidos por meio de sorteio e que não poderá ser do mesmo partido do senador, o PT, e nem do Mato Grosso do Sul. O mesmo valerá para o relator do caso de Radolfe.
— Respaldado pelos pareceres da Advocacia do Senado, acolho (as representações). Os dois relatores serão escolhidos na quinta-feira. E já digo que não aceitarei a função. E o senador Delcídio é obrigado a vir aqui, para se defender. E ele virá — disse João Alberto, alertanto que, sem a defesa, o processo não anda no Conselho.
INVESTIGAÇÃO SOBRE PMDB
Questionado sobre a nova fase da Lava-Jato e sobre o fato de vários senadores investigados serem do PMDB, João Alberto disse que não iria comentar, mas afirmou que todas as denúncias recebidas pelo conselho serão avaliadas.
— Não quero dar minha opinião. Sou partidário, mas o Conselho zela pela Casa. Somos juízes, não devemos nos precipitar com opiniões. Mas o que chegar aqui será apreciado — disse ele.
Ao seu lado, o vice-presidente do conselho, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que sabe o constrangimento de julgar colegas e de ser julgado. O petista foi investigado no caso do mensalão do PT, quando era deputado federal, e foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo placar de 5 a 5 (o empate é pró-réu). Na época, Rocha era líder do PT na Câmara e foi acusado de receber R$ 820 mil. Ele disse que recebeu dinheiro para pagar contas de campanha eleitoral.
— Julgar os colegas é uma tarefa meio antipática. O importante é a transparência. Não pedemos resolver isso no murro, na violência, como na outra Casa — disse Paulo Rocha.
Em seguida, João Alberto concordou.
— Não é uma tarefa fácil, cortar a própria carne.
O pedido de abertura de processo contra Delcídio no Conselho de Ética foi apresentado pela Rede e pelo PPS, no dia 1º de dezembro. A representação contra Delcídio foi organizada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador JoãoAlberto teria cinco dias úteis para decidir se aceitava a admissibilidade do pedido, que é, na prática, dizer se o pedido terá seguimento ou não.
Mas o senador João Alberto primeiro decidiu pedir um parecer à Advocacia do Senado, alegando que, como presidente do Conselho de Ética, sempre adota essa postura. A assessoria concluiu o parecer no dia quatro de dezembro.
Na semana passada, João Alberto se ausentou do Senado, alegando compromissos políticos no Estado. Agora, ele promete receber o parecer e, assim, começar a analisar o caso Delcídio.
Delcídio foi preso na Lava-Jato acusado de tentar interferir nas investigações. Ele continua preso, mas como senador, e recebendo salário normalmente.
‘TRATAMENTO ESPECIAL’
Nos bastidores, a aceitação da denúncia contra Randolfe Rodrigues foi interpretada como retaliação. Mas João Alberto disse que foi um “tratamento especial” dado ao caso, pedindo informações sobre os documentos e que isso levou tempo. Segundo a assessoria de Randolfe, ele foi acusado de receber propina quando era deputado estadual, mas o próprio Ministério Público considerou os documentos falsos e arquivou o processo.
— Foi uma proteção especial ao senador Randolfe. Ele disse que os documentos não eram verdadeiros e determinei a análise dos documentos — disse João Alberto.
O procedimento é diferente.
Foto: arquivo/O Globo