Valor Econômico
A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, disse ontem que o governo federal está comprometido com a votação no Senado do Projeto de Lei Complementar nº 99, de 2013, após as eleições. O texto, enviado pelo Executivo, trata da renegociação de dívidas de Estados e municípios com a União e interessa particularmente ao Rio Grande do Sul, cujo passivo soma quase R$ 45 bilhões. “Temos o compromisso de aprovar [o projeto], obviamente com todos os interessados”, disse em entrevista ao grupo RBS, transmitida pela Rádio Gaúcha.
Com a garantia, Dilma procura responder aos principais adversários do governador e candidato à reeleição Tarso Genro (PT), que se mostram céticos ante as chances de aprovação do projeto. Eles argumentam que, embora o governo seja o autor, o Ministério da Fazenda tenta bloquear a tramitação.
Nos debates eleitorais, Genro tem afirmado que há acordo para votação em novembro. Os adversários argumentam que a área econômica quer barrar a renegociação para não prejudicar a avaliação de risco do Brasil ante as agências de classificação.
Na semana passada, a senadora Ana Amélia Lemos (PP), candidata ao governo gaúcho, aproveitou uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para questioná-lo sobre o tema. O projeto – que já foi aprovado na Câmara – prevê que as dívidas passariam a ser atualizadas pelo IPCA mais 4% ao ano (ou pela Selic, se for menor), em lugar do atual IGP-DI mais 6% ao ano.
Para o Rio Grande do Sul, o efeito imediato seria na relação entre dívida e receita, que passaria a permitir novos financiamentos sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado tem a quarta maior dívida do país e o valor supera o dobro da receita.
Afirmando a necessidade de o país “ter responsabilidade fiscal”, Dilma apontou que não é possível “elevar o superávit primário”, como defendem seus adversários, e ao mesmo tempo reduzir o pagamento da dívida de Estados e municípios. A presidente se referia a uma possível segunda parte da renegociação, também reivindicada pelos governos estaduais
Além do índice de atualização das dívidas que será modificado pelo projeto, eles pedem parcelas menores. O Rio Grande do Sul, por exemplo, destina 13% da receita líquida real anual para a dívida. Dilma colocou este ponto “para o futuro”, sem estipular prazos.
“Seria muito melhor fazer uma redução na taxa de juros do que uma redução no pagamento das dívidas como preconizavam alguns dos meus adversários”, disse Dilma, aproveitando para criticar o senador Aécio Neves (PSDB), sem citá-lo nominalmente. “Não tem como elevar superávit primário reduzindo pagamento de dívidas. Tem alguém falando para o mercado uma coisa e para sociedade outra”, completou.
Ao comentar a avaliação feita pelos jornalistas de que nos últimos anos houve um aumento nos casos de corrupção no país, Dilma se disse a favor da autonomia de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF). Nas palavras da presidente, “acabou o engavetamento”, em referência ao que seria a atuação do chefe da Procuradoria-Geral da República na gestão anterior à petista, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de “engavetador-geral”.
Conforme ela, o país apresenta “uma política reativa” à crise financeira internacional dos últimos anos. “Eu acredito que estamos construindo a retomada, um novo ciclo de desenvolvimento”, afirmou.
Questionada sobre reforma tributária, disse que o governo do PT não conseguiu aprovar projeto nesse sentido “dado o conflito distributivo” entre os entes federados. “Mesmo criando um sistema de compensação, é muito complexo”, avaliou Dilma. Para lembrar avanços de seu governo nesta área, citou a desoneração na folha de pagamento para 56 setores da indústria.