O presidente Zé Carlos convida a população para participar, nesta quinta-feira (3), da audiência pública que a CPI do Pedágio promove no Plenário da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná.
O evento terá início às 9h, lembra Zé Carlos. Os membros da CPI irão ouvir a população local e verificar o impacto que o pedágio traz para a economia. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Foz nos canais 20 TVA e 96 NET.
Após a audiência em Foz, a CPI vai para Cascavel. Até agora, os deputados fizeram audiências públicas nas cidades de Jacarezinho e Paranaguá.
O presidente da CPI, Nelson Luersen, frisou que a investigação tem o objetivo de reavaliar os contratos. “Estamos revendo os contratos e queremos levar uma resposta séria e concreta ao Ministério Público Federal, Estadual e ao Governo Do Estado para que se tome uma medida”, disse.
O contrato dos pedágios nas rodovias paranaenses é de 1998. Pelo acordo original, as concessionárias ficavam obrigadas a investir em obras de melhorias, incluindo duplicação, ao longo dos anos de validade do termo. Porém, aditivos realizados no ano de 2000, 2002 e 2005 desobrigaram as empresas a realizar parte desses investimentos.
Atualmente, há ações na Justiça questionando os aditivos e pedindo a retomada dos investimentos. As concessionárias, por sua vez, argumentam que só seria possível assegurar os valores investidos mediante a prorrogação dos contratos – posição que a maioria dos municípios do litoral considera desvantajosa.
“No meu ponto de vista, os aditivos são inconstitucionais. A lei não permite que se aditiva uma obra em mais de 25%. Fizeram isso em nome de 16 meses que o pedágio ficou mais barato. O pedágio está esmagando a economia do Paraná”, diz o presidente da CPI, deputado Nelson Luersen.
Segundo a assessoria de imprensa, o próximo passo da CPI do Pedágio deve ser a análise de mais de 150 Kg de documentos entregues pelas concessionárias aos deputados que investigam o caso.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A população do Paraná está sendo chamada para auxiliar nas investigações da CPI do Pedágio, acessando a páginawww.cpipedagioparana.com.br e fazendo comentários, reclamações, sugestões e denúncias.
A ideia é fazer um apanhado da realidade do Estado e mostrar que é necessária uma participação ativa da sociedade para que regras governamentais – como transparência e gestão fiscalizada das rodovias concedidas pelo governo – sejam efetivamente cumpridas. “Pedimos uma participação social intensa da sociedade na nossa página da CPI do Pedágio.
A CPI tem como meta investigar os contratos feitos pelo governo do Paraná com as concessionárias no chamado Anel de Integração e verificar se as obras previstas nos contratos foram efetivamente cumpridas”.
Para denunciar, basta acessar a página: http://www.cpipedagioparana.com.br. Também pode ser encontrada a página da CPI do Pedágio no link: http://www.alep.pr.gov.br/.