O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) foi eleito, no início da tarde desta quinta-feira (19), vice-presidente da Comissão Especial criada pela Câmara para estudar a Proposta de Emenda à Constituição 479/2010. O projeto, que acrescenta um inciso ao artigo 5º da Constituição Federal, torna o acesso à internet de alta velocidade (banda larga) um direito fundamental de todos os brasileiros.
“A internet se transformou num dos principais meios de informação e comunicação da atualidade. Esta PEC vai garantir, por lei, que todos os brasileiros tenham acesso a rede de alta velocidade”, destacou João Arruda. E completou: “A igualdade na rede é um dos princípios básicos do Marco Civil que tramita em regime de urgência constitucional na Câmara”.
De acordo com o autor da PEC 479, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), nas relações sociais e econômicas contemporâneas, o acesso à informação se tornou uma precondição para o desenvolvimento pessoal. A proposta já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada pela comissão especial, terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Política pública prioritária
O acesso universal à internet banda larga, como uma política pública prioritária, vai permitir a população brasileira condições de desenvolvimento semelhantes a da Coréia do Sul, onde o impacto no crescimento econômico é visível. Um estudo do Banco Mundial mostrou que uma ampliação de 10% do acesso à internet de alta velocidade tem o potencial de aumentar em 1,3% o PIB de um país.
De acordo com João Arruda, que presidiu a Comissão Especial do Marco Civil da Internet, apesar dos esforços do governo, o Brasil ainda se encontra muito aquém dos índices de acesso registrados em países mais desenvolvidos. Um dos resultados dessa limitação, segundo ele, é a escassez de mão-de-obra capacitada para lidar com ferramentas de informática.
A comissão especial da Câmara, que vai estudar a PEC 479, será presidida pelo deputado Sandes Júnior (PP/GO) e terá como relator o deputado Amauri Teixeira (PT/BA).