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CPI do Pedágio: procurador do MPF diz que paranaenses pagam pelo que não receberam

21 de agosto de 2013
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por Samuel Bittencourt, no Vanguarda Política

O procurador do Ministério Público Federal Osvaldo Oswek defendeu a quebra do sigilo fiscal e econômico das concessionárias das praças de pedágios do Paraná, em depoimento à CPI do Pedágio, realizada nesta terça-feira (20/08).

Osvaldo é o coordenador da força-tarefa, criada pelo MPF, para investigar indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos. Em depoimento, o procurador afirmou que o cidadão paranaense está pagando por algo que não foi entregue.

“Há 15 anos, as empresas estão lucrando mais do que o estimado, e o mais grave é que muitas das obras que deveriam ser entregues, estão atrasadas, e outras nem serão realizadas”, disse Oswek. O procurador atribui às irregularidades mais graves às constantes alterações que o contrato original sofreu.

Para Oswek, muita atenção foi despendida para o debate da tarifa, e os altos valores praticados, ao invés do foco nos acordos realizados entre o Governo Estadual e as concessionárias, em detrimento do interesse público. “Os aditivos no contrato original que livraram as empresas de realizar várias obras nos fazem questionar a relação entre investimentos e arrecadação nesse período todo”, diz. O procurador sustenta que a CPI do Pedágio é quem possui melhores condições de investigar o ganho verídico das empresas através da quebra do sigilo fiscal.

Oswek também relatou as ações movidas contra o descumprimento do contrato em relação à qualidade das rodovias. De acordo com o contrato, o asfalto deve possuir um Índice de Gravidade Global (IGG) abaixo de 40, porém essa fiscalização não é feita desde 2005. Durante a reunião, foi aprovada a convocação de diretores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem DER) e do procurador Geral do Estado. Outra frente da investigação da CPI, criada pelo deputado Péricles de Mello (PT), está levantando a identidade dos sócios das concessionárias, para convocação.

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