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Moro debate, na Assembleia, as mudanças no Código Penal

Boca Maldita: Moro debate, na Assembleia, as mudanças no Código Penal

O juiz Sergio Moro, procuradores da Lava Jato, deputados federais e estaduais estiveram ontem (21) no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná para debater, a reforma do Código de Processo Penal (Projeto de Lei 8.045/10) que tramita na Câmara Federal depois de ser aprovado pelo Senado. As alterações propostas terão impacto na Operação Lava Jato, porque alteram dispositivos importantes como a delação premiada, a condução coercitiva e a prisão preventiva.

O deputado Ademar Traiano (PSDB) abriu o encontro destacando a importância do evento e o fato de que a Assembleia reuniu as mais ilustres figuras ligadas ao tema. “O debate sobre as mudanças no Código Penal, que interessam ao Brasil inteiro, sai enriquecido a partir de uma troca de ideias entre as pessoas mais qualificadas”.

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato na primeira instância, formulou críticas ao Projeto e apresentou ao relator da comissão, deputado federal João Campos (PRB-GO), documento com 23 sugestões para o projeto, que já foi aprovado pelo Senado. Continue lendo

Na STN, Paraná lidera repasse de recursos aos municípios

Boca Maldita: Na STN, Paraná lidera repasse de recursos aos municípios

Trabalho de Ratinho Júnior à frente da Sedu e do Paranacidade garante R$ 111,6 milhões para municípios do Paraná

Os municípios do Paraná são maioria no ranking de financiamentos do Brasil em 2017, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a STN, de 125 operações autorizadas neste ano, 44 atenderam municípios paranaenses – 35,2% do total. As operações de crédito somam R$ 111,6 milhões e representam uma oportunidade de executar obras e investimentos em meio à crise econômica que assola o país.

A integração entre a Fomento Paraná e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e o alinhamento com a política estadual de desenvolvimento favorecem os municípios paranaenses. A Sedu, coordenada por Ratinho Júnior, tem o papel de condutora da política pública e o Paranacidade atua como agente técnico operacional. Graças a este trabalho integrado, o Paraná tem se destacado no cenário nacional. Líder no ranking nacional neste ano, o Paraná já havia conquistado a liberação de recursos da STN para 212 municípios em 2016.

O total de investimentos repassados neste ano até agora aos municípios paranaenses (R$ 111,6 milhões) só não é mais positivo porque muitos estão com situação fiscal comprometido pela queda na arrecadação e de transferências constitucionais, o que impende o ajuste das suas contas. Continue lendo

A fragilidade das delações

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Editorial, Estadão

Além de excessivamente numerosas, essas colaborações de criminosos confessos não têm produzido a contrapartida que deveria justificar o prêmio

A delação premiada é um importante instrumento para a investigação de crimes financeiros e de corrupção. A partir da confissão espontânea de integrantes da quadrilha, em troca de redução de pena, é possível reunir provas para desmantelar o esquema criminoso e chegar a seus chefes. Por sua própria natureza, esse mecanismo, ao pressupor alguma forma de impunidade, ainda que sob a justificativa de obter um ganho maior, deveria ser usado com extrema parcimônia.

Não é o que se observa, contudo, na atual campanha do Ministério Público contra a corrupção, que se baseia quase exclusivamente em delações premiadas – algumas, premiadíssimas. Além de excessivamente numerosas, essas colaborações de criminosos confessos não têm produzido a contrapartida que deveria justificar o prêmio aos delatores, ou seja, a partir delas não se reúnem provas concretas dos crimes que eles apontam. Nesse meio tempo, porém, a reputação dos denunciados com base nas delações já foi destruída, pois se criou no imaginário popular a presunção de que a delação é, em si mesma, uma prova do crime. Continue lendo

Pessuti vai disputar Senado

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O ex-governador Orlando Pessuti só está esperando a expulsão do senador Roberto Requião do PMDB para assumir o comando do partido no Paraná. Pessuti tem a confiança da direção nacional do partido e já adianta que o PMDB vai disputar as eleições majoritárias e desde já se coloca como pré-candidato ao Senado. “O PMDB vai voltar aos verdadeiros peemedebistas e não aos oportunistas e autoritários que tomaram conta do partido sem o respalda das bases no interior do Estado”, disse Pessuti.

Coluna Boca Maldita desta terça, 22

Nova jornada
O Tribunal de Justiça manteve ontem (21), a determinação do Estado que redimensionou a jornada dos professores estaduais do preparo de aulas e correção de trabalhos e provas de sete para cinco horas semanais para 20 horas semanais. A Secretaria Estadual de Educação leva em conta que os professores são contratados para cargas de “20 horas no relógio” e não “20 horas/aula”. “Está mantida a resolução da Secretaria de Educação, que fez uma interpretação da lei sobre o assunto”, disse o procurador-geral do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, à Gazeta do Povo.

Jornada II
Rosso destaca que, do ponto de vista do governo, o importante era não causar alterações consideráveis na jornada de trabalho no meio do ano letivo, o que poderia interferir na vida dos estudantes. Caso não haja decisão judicial em contrário, o governo estadual pretende manter o mesmo modelo de distribuição de aulas para o ano que vem.

Em queda
O Paraná registrou, nos primeiros seis meses de 2017, o menor número de homicídio dos últimos dez anos para o período, com 1.041 casos. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública, que iniciou o levantamento em 2007. Desde o início do trabalho estatístico, o menor número registrado era o de 2015, com 1.222 casos.

Na rede
Viralizou na rede social vídeo publicado pela presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, mostrando parte da caravana do ex-presidente Lula (PT) pelo Nordeste. De nada adiantou a tentativa de camuflagem de Gleisi. “O que se viu: um verdadeiro fracasso. Só alguns militantes e outros gatos pingados”, anotou o blogueiro Fernando Tupan.

Comunicação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade na última semana, projeto de lei da deputada Claudia Pereira (PSC) que obriga hospitais públicos e privados, de registrar e comunicar imediatamente o nascimento de crianças com deficiência intelectual e múltipla às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas nestas condições. O relator que deu parecer favorável a matéria, foi o deputado Pastor Edson Praczyk (PRB).

Em Foz
Faltando pouco mais de um ano para as eleições de 2018, os pré-candidatos ao Governo do Estado continuam firmes no trecho. Em Foz do Iguaçu, na abrertura da Conferência das Cidades na última semana, dois dos principais nomes para sucessão do governador Beto Richa (PSDB), acabaram se encontrando. A vice-governadora Cida Borghetti (PP) e Ratinho Junior (PSD) se cumprimentaram cordialmente e, segundo quem presenciou a cena, demonstraram um bom entrosamento.

No Senado
Com a eventual expulsão do senador Roberto Requião do PMDB, o ex-governador Orlando Pessuti tem tudo para colocar seu antigo projeto para funcionar. Pessutão nunca escondeu de ninguém o desejo de disputar uma eleição para o Senado.

Senado II
“O PMDB vai voltar aos verdadeiros peemedebistas e não aos oportunistas e autoritários que tomaram conta do partido sem o respaldo das bases no interior do Estado”, disse Pessuti, deixando claro que Requião sempre foi o empecilho para seu plano eleitoral.

Richa repassa mais R$ 12 milhões para 47 cidades comprar caminhões de coleta de lixo

O governador Beto Richa repassa nesta terça-feira, 22, mais R$ 12 milhões para 47 cidades comprar caminhões de coleta de lixo. Richa já liberou outros R$ 20 milhões aos pequenos e médios municípios implantarem a coleta seletiva de lixo. Cada convênio é de R$ 250 mil ou R$ 290 mil, conforme o tipo do caminhão.

“Debate ideológico não pode prevalecer”, afirma Pier Petruziello

PierNa grande expediente desta segunda-feira, 21, o vereador Pier Petruzziello (PTB) defendeu a aprovação do projeto que permite a parceria do município com organizações sociais para a prestação de serviços nas áreas de saúde e de educação de Curitiba. “Uma cidade que não dorme não pode esperar um debate ideológico prevalecer”, disse.

Segundo Pier, o projeto aprovado hoje em regime de urgência altera a lei que proíbe serviços do gênero na capital paranaense. “Nós estamos aqui tentando melhorar a saúde de Curitiba. Fazer com que a saúde custe mais baratohoje”.

O vereador disse que uma unidade de saúde custa hoje R$ 2,1 milhões. “É um absurdo. São milhões de reais. Nós temos que criar outros mecanismos na administração pública para o cidadão. É isso que prefeito Rafael Greca e a Câmara de Curitiba estão fazendo”, destacou. Continue lendo

Afinados

Afinados

E nas andanças pelo Paraná, Cida Borghetti e Ratinho Junior, dois dos principais nomes para as eleições de 2018, se encontraram na abertura da Conferência das Cidades em Foz do Iguaçu. Quem presenciou a cena, comenta que os dois estavam tão entrosados que até as roupas combinavam.

Moro condena Duque e impõe multa de R$ 115 milhões

Boca Maldita: Moro condena Duque e impõe multa de R$ 115 milhões

Já condenado a 40 anos de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque recebeu nova sentença nesta segunda (21). O juiz Sergio Moro condenou Duque a mais dez anos de cadeia por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras com a Andrade Gutierrez. O magistrado, entretanto, permitiu a progressão de regime após o cumprimento de 5 anos em regime fechado. Isso porque Duque colaborou com a Justiça. As informações são de Ernesto Neves na Veja.

O ex-diretor da Petrobras terá também de ressarcir a empreiteira em R$ 115,9 milhões pelos desvios em contratos ilícitos. Na mesma ação penal, Moro condenou os ex-executivos da Andrade Gutierrez Antônio Pedro Campello de Souza Dias, Elton Negrão de Azevedo Júnior, Flávio Gomes Machado Filho, Paulo Roberto Dalmazzo por corrupção ativa.

Prefeituras do Paraná têm R$ 82,7 milhões para atendimento às famílias

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A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social tem R$ 82,7 milhões para serem acessados pelos municípios paranaenses investir nas políticas de assistência social e garantia de direitos e atender crianças, adolescentes, famílias e idosos. “Os repasses são aprovados por conselhos estaduais de cada área e são feitos fundo a fundo, modalidade que reduz a burocracia e agiliza o processo. O recurso de um fundo estadual específico é encaminhado ao fundo municipal correspondente, sem processos intermediários”, disse Fernanda Richa, responsável pela pasta.

Moro mantém depoimento de Lula em Curitiba

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O juiz Sérgio Moro não acatou o pedido da defesa do ex-presidente Lula ()PT) e manteve o depoimento do petista no dia 13 de setembro em Curitiba. No depoimento, Lula será inquerido sob acusação de receber um terreno em São Paulo e compra de um apartamento em São Bernardo dos Campos, frutos segundo a ação, de propinas da Odebrecht.

Desemprego no Paraná cai 13,6%

O diretor presidente do Ipardes - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, Julio Suzuki Júnior, acompanhado pelo chefe do Ibge - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Sinval Dias dos Santos e pelo chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, Cyllênio Pessoa Pereira Junior, em coletiva com a imprensa para divulgação do produto interno bruto dos municípios do Paraná (2010-2013). Julio Suzuki Júnior, diretor presidente do Ipardes - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Curitiba, 18/12/2015 Foto: Ricardo Almeida / ANPr

O número de trabalhadores desempregados no Paraná teve queda de 13,6% no segundo trimestre de 2017. Passou de 617 mil para 533 mil pessoas. Foi a maior queda entre os estados do Sul e do Sudeste e a terceira maior do País. Os dados são da pesquisa divulgada pelo IBGE na quinta-feira, 17. Em todo o Brasil, o número de desempregados caiu menos – 4,9%, de 14,136 milhões para 13,486 milhões.

A queda ajudou na redução da taxa de desemprego no segundo trimestre. O percentual de desocupados caiu de 10,3% para 8,9% entre o primeiro e o segundo trimestre do ano. Além da queda no número de desocupados, a população ocupada também cresceu no período no Paraná. A taxa de desemprego é calculada com base no número da população economicamente ativa e nos índices de ocupação e desocupação.

Do Sudeste e do Sul, o Paraná ficou à frente, por exemplo, de Minas Gerais, com queda de 10,2% no número de desocupados (1,506 milhão para 1,353 milhão) e do Rio Grande do Sul, com diminuição de 8,6% (560 mil para 512 mil). No País, a queda do só não foi maior do que a do Mato Grosso (17,4%) e Pará (16,4%). Continue lendo

Já são 17,2 mil sindicatos no País

Boca Maldita: Já são 17,2 mil sindicatos no País

O número de sindicatos no Brasil passou dos 17,2 mil este ano, no governo Michel Temer. Em setembro de 2015, antes do impeachment de Dilma, o total já era impressionante: 15,9 mil entidades. Quando Lula foi reeleito, o Brasil virou campeão no número de sindicatos, com mais de 90% do total mundial. Foi autorizada a criação de 9.382 sindicatos em 2006, mais da metade dos 17.289 de hoje. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O Ministério do Trabalho confirmou terem sido autorizadas as criações de 112 novos sindicatos, de um total de 391 solicitações só este ano.

São 11.867 sindicatos de trabalhadores, 5.408 de empregadores, sem contar federações, centrais, associações, conselhos de classe etc. Continue lendo

O depoimento de Gleisi no STF

Boca Maldita: O depoimento de Gleisi no STF

Gleisi Hoffmann ao STF na segunda-feira que vem para depor na ação penal em que é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR acusa Gleisi (e o marido, Paulo Bernardo) de terem pedido a Paulo Roberto Costa R$ 1 milhão. O dinheiro seria para a campanha (vitoriosa) de Gleisi ao Senado em 2010 O julgamento da ação está previsto para o final de novembro. A propósito, Paulo Bernardo tomou um chá de sumiço. Recolheu-se em Curitiba, longe dos holofotes. As informações são de Lauro Jardim na Veja.

Cármen Lúcia obriga tribunais a informar salário de juízes

Boca Maldita: Cármen Lúcia obriga tribunais a informar salário de juízes

A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, publicou nesta sexta-feira, 18, uma portaria que obriga tribunais de Justiça a enviar ao órgão, em um prazo de dez dias, dados sobre pagamentos a juízes. As informações ficarão disponíveis no site do CNJ e poderão ser usadas em procedimentos internos de investigação. A medida foi adotada após a polêmica em torno de altos valores pagos a juízes de Mato Grosso. As informações são de Breno Pires e Isadora Peron no Estadão.

A portaria estabelece que os tribunais encaminhem as folhas de pagamento de janeiro a agosto deste ano, especificando separadamente os valores referentes aos salários e as verbas especiais. De acordo com a norma assinada por Cármen Lúcia, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de setembro, as cortes terão até cinco dias, após o pagamento aos magistrados, para encaminhar cópia da folha salarial.

Nesta segunda-feira, 14, o Estado mostrou que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6.ª Vara de Sinop, em Mato Grosso, recebeu em julho R$ 415.693,02 líquidos de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça. O valor bruto foi de R$ 503.928,79, incluindo indenização, vantagens eventuais e gratificações. No total, 84 juízes de Mato Grosso receberam em julho pagamentos acima de R$ 100 mil, segundo a Associação Mato-Grossense de Magistrados. Continue lendo

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