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STJ derruba liminar que impedia a construção de acesso a porto particular em Pontal do Paraná

14 de fevereiro de 2019
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que impedia a construção do acesso a um porto particular que deve ser feito em Pontal do Paraná, no litoral do estado. Com a suspensão, o Governo do Paraná pode retomar o processo de licitação para a obra. A decisão do STJ foi proferida na segunda-feira (11), pelo presidente do STF, ministro João Otávio de Noronha. As informações são da RPC/Curitiba/G1/PR.

No despacho, Noronha afirma que a suspensão da licença prévia e do andamento do processo de licitação impede o prosseguimento de um projeto que é “de relevância indiscutível, capaz de gerar impactos positivos na economia local e no qual já foi investido expressivo valor de natureza pública”.

Avanço do projeto
O projeto polêmico foi lançado no governo passado. Nesta terça-feira (12), durante a posse, o novo secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná, Márcio Nunes, disse que a proposta de construir a estrada, que abre caminho para o porto privado, deve avançar.

“Não só esse, como outros projetos podem avançar, e podem avançar bem. Só, sempre lembrando, que quando você traz algum tipo de desmatamento em uma área natural tem que ter compensações que possam ser superiores à retirada, em algum lugar definido”, disse Nunes.

O secretário de Turismo disse, também nesta terça-feira, que a estrada deveria ser construída usando dinheiro dos empresários. Na sexta-feira (8), o governador Ratinho Junior disse que vai construir o acesso. “O estado tem que fazer o acesso ao porto. Nós temos dinheiro em caixa para isso”, afirmou.

Polêmica
O projeto inicial do acesso previa 20 quilômetros de rodovia, em pista simples, ligando a PR-407 a Pontal do Paraná, dando acesso ao porto privado, que vai ser construído em Pontal.

Moradores da cidade afirmam que o projeto, calculado em R$ 270 milhões, deve trazer desenvolvimento ao litoral do estado.

No entanto, ambientalistas e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmam que a estrada vai causar danos irreversíveis à área de Mata Atlântica.

“Pontal, em princípio, é uma área destinada a turismo, turismo de natureza, e não para se tornar um grande centro de indústria de petróleo, um porto, que Paranaguá já recebe”, ressaltou o ambientalista Clóvis Borges.

Os promotores também questionam o investimento milionário para a construção da estrada. Segundo o MP, o dinheiro público será investido para beneficiar um negócio privado: o porto particular.

Após a derrubada da liminar que impedia a obra, o Ministério Público lamentou a decisão da Justiça e informou que vai analisar as medidas judiciais cabíveis.

link matéria
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/02/12/stj-derruba-liminar-que-impedia-a-construcao-de-acesso-a-porto-particular-em-pontal-do-parana.ghtml?fbclid=IwAR2Smzi4h4M1Ae94q4zigPTFIj01BX5nMPu62JjFFEoU9u_pf2iLwOejkE0

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