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Uma divisão mais justa para as cidades: novo Pacto Federativo

12 de setembro de 2018
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Fernando Giacobo

Em uma eleição carregada de acontecimentos surpreendentes, o debate sobre uma agenda para o Brasil perde cada vez mais espaço. Na contracorrente das campanhas midiáticas, sigo insistindo que não podemos deixar de discutir as pautas dos futuros governos e dos parlamentos.

No Congresso Nacional, uma das reformas mais urgentes para a próxima Legislatura também é uma das mais esquecidas: a reforma tributária do ponto de vista dos entes federativos, o novo Pacto Federativo.

Esse tema espinhoso não tem uma boa sonoridade para um comercial do horário eleitoral e até para um comício. Mas ele diz respeito a cidade e a cada um de nós.

Hoje, a maioria dos municípios brasileiros está no vermelho, e não é culpa só da crise econômica. Os prefeitos estão permanentemente correndo de pires nas mãos atrás de recursos para saldar dívidas e compromissos cotidianos como serviços, folha de pagamento, transporte escolar e assim por diante.

Desde a Constituição de 1988, cresceram as obrigações dos municípios sem que houvesse uma contrapartida na divisão dos recursos tributários. De lá para cá, a União lançou mão da criação e aumento de alíquotas de tributos não partilhados com estados e municípios. Com o passar dos anos, esse desequilíbrio cresceu com o aumento das responsabilidades estaduais e municipais em relação a áreas como saúde, segurança e educação.

Hoje, os repasses dos impostos e outras transferências às prefeituras não suprem nem os custos dos serviços básicos, como Saúde e Educação. A maioria das prefeituras do Paraná cobre com suas receitas próprias a maior parte dos 15% obrigatórios para a Saúde. Muitas delas, são obrigadas a gastar até bem mais de 20% para atender as necessidades básicas de atendimento. Pouco ou nada sobra para investimentos em obras, entre outras ações.

Hoje, para o prefeito comprar uma máquina, geralmente, ele tem que buscar recursos nos governos estadual e federal. O mesmo acontece na pavimentação de uma rua, avenida, entre outras obras.

Sem uma margem para decidir a aplicação do orçamento, os prefeitos perdem autonomia e a população tem reduzido até o direito de reivindicar. O pouco que vem para obras e investimentos muitas vezes é o chamado recurso carimbado, destinado a programas e projetos prontos, que nem sempre atendem as especificidades de cada cidade ou a vontade de seus moradores.

Rever o Pacto Federativo é muito importante porque não há mais condições e tampouco justo que 65% das receitas fiquem na União, enquanto pouco mais de 20% restam aos estados e o residual para os municípios. Essa divisão é injusta para as cidades e, consequentemente, para os cidadãos.

Como municipalista e defensor das cidades, vou continuar trabalhando por um novo Pacto Federativo. Os prefeitos necessitam de autonomia para fazer a gestão porque são eles que conhecem as necessidades das suas cidades, sabem onde os recursos devem ser aplicados e como fazer com que os seus municípios crescem e se desenvolvam. Acima de tudo, é o prefeito que está mais perto do cidadão.

Fernando Giacobo, deputado federal e candidato à reeleição pelo PR.

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