As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados já estão instaladas conforme reunião de líderes que definiu a indicação dos partidos para as presidências dos colegiados e como acontece ao longo de três mandatos, o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) faz parte de três importantes comissões.”A atividade parlamentar é extensa. Na maioria das vezes, o deputado precisa defender um projeto muito antes que ele entre na pauta de votações. Como trabalhamos forte na melhoria de alguns setores da economia, reforma tributária e mais investimentos para a educação e saúde, tudo exige muita discussão e é nas comissões que os assuntos são debatidos e encaminhados com parecer favorável”, disse Kaefer.
O deputado foi indicado pelo partido como membro das seguintes comissões:
– CMO – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, órgão do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores que entre as atribuições, tem a responsabilidade de analisar projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais propostos pelo governo federal, além de examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República.
– CFT – Comissão de Finanças e Tributação, comissão permanentes do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados, à qual compete proferir parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições a ela distribuídas e, quando for o caso, a respeito do mérito.
– CFFC – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara é responsável pelo controle das ações do governo e dos demais poderes da União. O foco do trabalho é a fiscalização dos programas governamentais e a aplicação dos recursos públicos.
Diferente das demais comissões, que exercem o controle dos atos da administração pública apenas em sua área de atuação – por exemplo, a Comissão do Esporte fiscaliza ações voltadas ao desporto nacional –, a CFFC possui competência mais ampla, abrangendo o controle de toda a gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta do poder público.
Nos três mandatos em Brasília, Kaefer tem atuado em várias comissões permanentes – Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Fiscalização Financeira e Controle, além das comissões especiais que tratam de Projetos de Lei e Projetos de Emendas Constitucionais.