O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, disse nesta terça-feira, 3, que o cadastro municipal de devedores aprovado pelos vereadores fará parte do processo de aprimoramento e modernização da gestão financeira de Curitiba. “O Cadin é uma forma de melhorar a recuperação de dívidas ao incentivar regularização de pendências”, destacou.
Segundo Puppi, a inclusão no cadastro impedirá as pessoas físicas ou jurídicas de celebrar acordos ou convênios que envolvam transferências de dinheiro com o município. “Também bloqueará concessão de auxílios ou subvenções, bem como incentivos fiscais ou financeiros”, disse.
A inclusão no cadastro ocorrerá até 30 dias depois de verificada a inadimplência e precedida de comunicado formal ao devedor. Uma vez regularizada a situação, a pessoa ou empresa será excluída do cadastro em até cinco dias úteis.
Vitor Puppi destacou que a medida também contribui para aumentar a transparência nas relações entre o município e os contribuintes.
A regulamentação da nova lei deverá ocorrer em até 180 dias após sansão do prefeito Rafael Greca e vai definir também questões como o sistema eletrônico que abrigará o cadastro.
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