Os acadêmicos do curso de Direito da Unicuritiba – Centro Universitário de Curitiba – foram os primeiros a participar ontem (19) de mais um programa que aproxima os estudantes paranaenses da Assembleia Legislativa do Paraná. Lançado pela Mesa Executiva e coordenado pela Escola do Legislativo, o “Universitários na CCJ”, que vai permitir que universitários acompanhem de perto o processo legislativo frequentando a Comissão de Constituição e Justiça. É na CCJ que é feita a primeira análise da legalidade e da constitucionalidade dos projetos apresentados pelos deputados.
Com a implantação do projeto “Universitários na CCJ” a Assembleia abre mais uma oportunidade para a participação da população nos trabalhos da Alep. “Esta é uma nova iniciativa voltada para aproximar o Legislativo da nossa sociedade, em especial dos nossos jovens estudantes”, destaca do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Segundo o diretor Legislativo da Casa, Dylliardi Alessi, esta tem sido justamente uma prioridade da atual gestão. “Vemos que muitas vezes os alunos de Direito visitam, conhecem e interagem com outros poderes. Com isso, por determinação do presidente Traiano, a Assembleia vem abrindo as suas portas para os alunos e para a comunidade. Este projeto vai permitir que universitários conheçam o processo legislativo, como são criadas as leis e qual o trâmite para que elas passem a produzir efeitos”.
Acompanhados dos professores de Direito Constitucional Roosevelt Arraes, Dalton José Borba e Luiz Gustavo de Andrade, os estudantes da Unicuritiba aprenderam um pouco mais sobre o funcionamento da Comissão e acompanharam os debates e as análises pelos parlamentares sobre as propostas que tramitam pela Casa. “Um projeto novo da Assembleia que nos permite verificar o funcionamento do trabalho legislativo, a partir da comissão que analisa a constitucionalidade. Uma experiência muito interessante e que ajuda a compreender a produção das leis”, afirmou o aluno Walter Boza, do 5º período.
O professor Roosevelt Arraes destaca que a análise prévia dos projetos na CCJ é uma forma de permitir a melhor compreensão do procedimento interno da formação das leis pelos estudantes e de acompanhamento externo pela comunidade sobre os temas que pautam as discussões nos Legislativos. Neste sentido, ele parabeniza a iniciativa da Casa em ampliar o relacionamento entre a Assembleia e os acadêmicos.
“Esta abertura que a Assembleia dá aos acadêmicos para que possam ver a função do Direito no controle prévio de constitucionalidade, no caso do trabalho da CCJ, quando os deputados analisam se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição ou não, é muito importante, porque auxilia na percepção prática dos estudantes, além de ser mais uma abertura para a participação popular nas Casas Legislativas”, afirmou.
O grupo desta terça-feira foi formado por treze alunos, que além de participar da reunião da CCJ ainda acompanhou a sessão plenária. Na opinião da aluna Lívia Andrade Gaio, do 4º período, a experiência foi muito produtiva. “Foi muito interessante, porque também insere o aluno na vida da Assembleia, mesclando aquilo que aprendemos na sala de aula com a prática, conhecendo e verificando como funciona o processo legislativo, aprendizado que não teríamos apenas na faculdade”.
Para o professor Dalton Borba, a interação entre o Legislativo e a universidade é também um dos instrumentos de controle social e político, uma vez que a comunidade participa de uma das etapas do processo de criação das leis. “Este contato permite que os alunos e a Assembleia Legislativa possam interagir. Os estudantes vivenciaram uma aula prática, pois entenderam um pouco sobre como funciona o controle prévio dos projetos discutidos na CCJ, ou seja, oportuniza aos acadêmicos entender o processo legislativo, que muitas vezes é distante da população. Assim, eles verificam sobre o que os representantes estão legislando”.
Os alunos interessados em participar do projeto podem fazer a inscrição no site da Escola do Legislativo (www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo). Semanalmente as vagas são limitadas a cinco participantes e valem certificação para complemento da carga horária de atividade acadêmica. As reuniões da CCJ são sempre nas terças-feiras, às 13h30, no Auditório Legislativo.