Delfim Netto

Poucos observadores do teatro brasileiro recusariam a hipótese de que somos controlados por uma “casta” de burocratas não eleitos sobre a qual, praticamente, não existe controle social.

Organizada em fortíssimo sindicato, criou, para blindar-se, uma cena na qual a simples discussão de seu papel é tachada de “combate sub-reptício à Operação Lava Jato”, hoje, talvez, o único consenso da nossa sociedade.
É preciso afirmar com convicção que o argumento é falso. É mera estratégia defensiva, que, inclusive, tem dificultado as “reformas” de que tanto o país precisa.

A chamada Operação Lava Jato é um ponto de inflexão na história do Brasil. Depois dela, ele nunca mais será o mesmo.

A exposição das vísceras do conúbio criminoso entre o setor privado e o Estado revigorará as nossas instituições. Expor à sociedade eventuais abusos de poder da “casta” privilegiada (que pretende manter-se acima da lei) é, ao contrário, apoiar a Lava Jato.

Não há exemplo melhor para provar a validade desse fato que o seguinte. O artigo mais claro e cuidadoso da Constituição de 1988 é o que fixa os limites da remuneração de todos os servidores públicos. Pois bem. Ele foi transformado em letra morta pela astuta exegese “criativa” dos tribunais superiores!

Em dezembro de 2016, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que apenas confirmava o que diz a Constituição sobre salários do serviço público. Logo a “casta” se movimentou e organizou sua defesa, afirmando que o projeto não passava de uma “vingança” contra a Lava Jato.

Na Câmara dos Deputados, seus membros acovardados pelas eventuais consequências da operação não querem ouvir falar do assunto, com receio da “vingança” da “casta”. Basta lembrar que, só agora, em meados de agosto, foi criada a comissão especial para analisar a proposta do Senado Federal…

Nesse meio tempo, o assunto virou um escândalo nacional, com a divulgação na imprensa (graças à liberdade de informação) do desrespeito ao teto constitucional generalizado nos Poderes Legislativo e Judiciário e no Ministério Público, graças à “largueza interpretativa” dos tribunais superiores.

Com um caso espantoso ocorrido em Mato Grosso, a ilustre ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, viu-se na obrigação de tomar a iniciativa e ordenou a todo o Judiciário que publique a remuneração integral dos seus membros e passe a cumprir o teto.

Trata-se de mais um exemplo em que a covardia do Legislativo exigiu a intervenção saneadora do Judiciário. E depois queixam-se do excesso de judicialização da política!