Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 21, em regime de urgência, projeto que permite a formalização de parcerias e convênios da prefeitura de Curitiba com organizações sociais para prestação de serviços nas áreas de saúde e educação. “O que votamos aqui, em regime de urgência, é a adaptação de uma lei federal que já existe, permitindo que a prefeitura possa firmar parcerias e convênios com as organizações sociais para oferecer um modelo de saúde melhor e mais eficiente à população, assim como melhores soluções na área de educação”, disse o vereador Pier Petruzziello (PTB).O projeto aprovado nesta segunda-feira revoga o parágrafo único do artigo 1º da norma, que dispõe sobre restrições à atuação dessas entidades. O dispositivo impedia as instituições (organizações sociais) de prestar serviços de assistência médica em unidades de saúde ou prestar atendimento às escolas da rede municipal.
Com a mudança, a prefeitura poderá estabelecer convênios com organizações sociais – entidades constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos – para a prestação de serviços em ambas as áreas por meio de convênios e contratos de terceirização.