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Reforma trabalhista moderniza a lei e facilita criar empregos, mas deixa lacuna

reformatrabalhistaLuiz Lima, da revista Época, analisa a Reforma Trabalhista. Diz ele que o projeto de lei aprovado na Câmara amplia a autonomia de empresas e empregadores. A falta de uma reforma sindical, no entanto, ameaça a representatividade. Segundo o jornalista, O Brasil é líder no número de processos trabalhistas do mundo. Em 2016, foram mais de 3 milhões de novas ações. A judicialização reflete uma legislação rígida e uma tradição que incentiva o empregado a tentar a sorte contra o empregador na Justiça. O país também é conhecido pelo farto número de sindicatos.No ano passado, havia mais de 16.500 entidades, com rendimento anual total de R$ 3,5 bilhões. Além disso, o custo de criar um posto de trabalho no Brasil supera o registrado nos países mais ricos do mundo e em outras nações grandes e subdesenvolvidas. Nesse cenário que parecia propício, o governo propôs no fim do ano passado um Projeto de Lei de uma reforma trabalhista. Os argumentos principais são modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, e facilitar a criação de empregos no atual cenário de crise. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados.

O texto do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), tem como principal pilar a possibilidade de que o negociado entre empregador e empregado prevaleça sobre a lei — resguardados os direitos constitucionais, como salário mínimo, férias e direito de greve. A proposta, que também prevê, entre outros pontos, o fim da contribuição sindical obrigatória e jornadas de trabalho mais flexíveis, representa um avanço.